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A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas por envolvimento na queda do avião da Voepass Linhas Aéreas, que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP). A conclusão do inquérito foi divulgada nesta quinta-feira (6) e aponta que a aeronave não tinha condições técnicas de voar, mas, mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.
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Entre os indiciados está o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, além de diretores, gerentes, responsáveis pela manutenção e pilotos da companhia. Segundo a investigação, havia uma cultura interna de omissão de falhas para evitar que as aeronaves fossem retiradas de operação.
O acidente ocorreu em agosto de 2024, quando o avião modelo ATR 72-500 caiu em Vinhedo, matando todas as 62 pessoas a bordo, sem sobreviventes.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a Justiça Federal determinou que os investigados não poderão deixar o Brasil ou, caso estejam no exterior, deverão retornar ao país enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide se apresentará denúncia à Justiça.
Presidente da empresa e outros 15 são investigados
Segundo a investigação, 15 pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Outro investigado, comandante do voo realizado durante a madrugada com a mesma aeronave, responderá por falsidade ideológica.
Entre os indiciados pelo crime contra a segurança do transporte aéreo estão:
- José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass;
- o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente;
- o mecânico responsável pela aeronave;
- o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC);
- o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- o diretor de manutenção;
- o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO);
- o diretor de operações;
- o chefe dos pilotos;
- o diretor de segurança operacional (Safety).
A pena para o crime varia de quatro a 12 anos de prisão, podendo chegar a oito a 24 anos quando há resultado morte.
Investigação aponta que avião não deveria ter decolado
A Polícia Federal concluiu que o avião não possuía condições técnicas para operar nas condições meteorológicas enfrentadas durante o voo.
Segundo o inquérito, equipamentos fundamentais para voar sob formação severa de gelo estavam inoperantes, entre eles o sistema de degelo e o limpador do para-brisa. Apesar disso, a empresa autorizou a decolagem.
Durante o voo, o sistema de segurança da aeronave emitiu alertas sucessivos indicando perda das condições seguras de operação. Ainda assim, conforme a investigação, os pilotos não adotaram medidas para evitar o acidente.
Falhas eram omitidas para manter aeronave em operação
A investigação revelou que a aeronave já havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores.
Segundo a PF, os pilotos eram orientados pela companhia a não registrar as falhas nos relatórios pós-voo para impedir que o avião fosse retirado de serviço.
O delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a investigação identificou uma prática institucionalizada dentro da empresa. “Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia a dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa.”
Em outro trecho, o delegado afirmou que “a investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações, orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente.”
PF pede compartilhamento da investigação
A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O objetivo é permitir que a agência apure, na esfera administrativa, se houve falhas de fiscalização relacionadas à companhia aérea.
O mesmo pedido foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da Anac.
Familiares classificam atuação da empresa como criminosa
Familiares das vítimas acompanharam a divulgação do resultado da investigação na sede da Polícia Federal, em São Paulo.
A Associação de Familiares das Vítimas afirmou que a forma de atuação da companhia foi criminosa.
Fátima Albuquerque, representante da entidade, declarou que “aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam.”
Segundo os advogados da associação, os familiares deverão ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass Linhas Aéreas.
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Com informações da Agência Brasil | Foto: SSP
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