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A Justiça autorizou a Prefeitura de Americana (SP) a suspender o contrato da Área Azul, mas o serviço continuará funcionando enquanto a Estapar recorrer da decisão. A decisão foi publicada na quarta-feira (12) pela 2ª Vara Cível de Americana e permite a suspensão do estacionamento rotativo durante a investigação sobre uma suposta irregularidade na fiscalização.
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A Estapar, concessionária responsável pelo serviço, poderá recorrer sem interromper a operação. Caso não consiga reverter a decisão, a suspensão ocorrerá após o trânsito em julgado.
A investigação apura o suposto uso de um veículo equipado com câmeras para fiscalizar vagas da Área Azul, prática proibida pelo contrato desde 2023.
A Prefeitura também entrou com uma ação para produção antecipada de provas. Peritos analisaram sistemas e computadores da Estapar na segunda-feira (10), mas os relatórios ainda estão em elaboração.
Denúncia e investigação
A denúncia sobre o suposto uso do veículo ganhou repercussão em junho de 2025, após um vídeo mostrar um Volkswagen Polo equipado com câmeras circulando pelo Centro.
A Prefeitura criou uma comissão para investigar o caso. O grupo concluiu que o veículo teria sido utilizado para fiscalizar veículos estacionados na Área Azul sem pagamento da tarifa.
Prefeitura de Americana cria comissão para apurar denúncia sobre fiscalização da Área Azul
Um relatório da Guarda Municipal de Americana (Gama) também apontou trajetos do veículo em horários e locais coincidentes com lançamentos de Taxas de Pós-Utilização (TPUs).
A TPU é uma cobrança aplicada quando o motorista utiliza uma vaga da Área Azul sem pagar a tarifa. O valor é de R$ 25 e pode ser quitado em até 72 horas.
Caso não seja paga, a cobrança pode resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a investigação, o uso do veículo teria provocado um número elevado de cobranças contra usuários.
Disputa judicial
A Prefeitura anunciou a suspensão do contrato com a Estapar em dezembro de 2025 e também iniciou a ação para produção antecipada de provas.
Em janeiro de 2026, a Estapar conseguiu uma liminar que suspendeu a decisão municipal e permitiu a continuidade da Área Azul.
A liminar permanece válida enquanto houver possibilidade de recurso. O contrato entre a Prefeitura e a concessionária tem validade até 2028.
A empresa informou que não se manifestará sobre o caso devido à existência de uma ação judicial relacionada ao contrato.
Decisão
O juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível de Americana, rejeitou o pedido da Estapar para derrubar definitivamente a suspensão anunciada pelo município.
Segundo o magistrado, a decisão da Prefeitura não apresenta “qualquer ilegalidade ou abuso de poder, representando regular e legítimo exercício do poder geral de cautela inerente à administração pública na fiscalização dos serviços”.
O juiz também considerou a necessidade de preservar o interesse público enquanto a perícia nos sistemas da empresa não for concluída.
“Entre permitir a manutenção de serviço delegado sob método de fiscalização ilegal com potencial lesão diária ao patrimônio dos condutores locais e determinar a sua suspensão temporária até que a ação de produção antecipada de provas conclua a perícia nos sistemas informáticos, o prefeito atuou estritamente dentro dos parâmetros da razoabilidade e da supremacia do interesse público”, ponderou.
Mesmo com a autorização para suspender o contrato, a Estapar continuará operando a Área Azul durante os recursos.
Caso de agressão
Em maio de 2026, uma funcionária da Estapar foi filmada durante uma agressão a uma motorista após uma discussão sobre a Área Azul no Centro de Americana. O caso foi registrado como vias de fato, dano e injúria e passou a ser investigado pela Polícia Civil, que também solicitou exame de corpo de delito para a vítima. A concessionária informou que todos os envolvidos foram encaminhados à delegacia e que colaboraria com as investigações. Confira as imagens no Instagram do EntreNews, clicando aqui.
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Foto: Prefeitura de Americana
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