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A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza na próxima terça-feira (8), às 14h, a sua 28ª sessão ordinária de 2026. A pauta de votações na Ordem do Dia destaca o julgamento das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2022 e a denominação de vias públicas.
Votações e atos da ordem do dia
O item de maior destaque na Ordem do Dia é o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta visa a aprovar as contas da Prefeitura Municipal de Nova Odessa referentes ao exercício de 2022, revertendo o parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no processo TC-004267.989.22-6.
A matéria, assinada pelos vereadores Márcia Rebeschini (União Brasil) e Paulo Porto (PSD), conta com voto contrário em separado do vereador André Faganello (Podemos), que defende o acolhimento integral do parecer técnico do órgão fiscalizador.
Para rejeitar ou aprovar a reversão das contas, a Lei exige o quórum qualificado de dois terços dos membros da Casa de Leis.
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Ainda na Ordem do Dia, em maioria simples, serão discutidos e votados dois projetos de autoria do vereador Oséias Jorge (PSD) para a denominação de vias públicas: o Projeto de Lei nº 39/2026, que denomina Leonilda Serra Galhardo a Rua Dois do loteamento Jardim dos Lagos 2, e o Projeto de Lei nº 47/2026, que denomina Antônio Carlos Furian a Rua Treze, no trecho entre as quadras 02 e 04, do loteamento Parque Fortaleza.
Reivindicações, fiscalização e melhorias viárias
O vereador Paulinho Bichof (Podemos) cobra a regularidade de pagamentos à empresa Digimax, prestadora de exames de ultrassonografia, ressonância e tomografia (Requerimento nº 281/2026), e solicita estudos para a implantação de cobertura na entrada da Escola Municipal Professora Maria Cecília Borriero Milani (Requerimento nº 279/2026) e informações sobre a instalação física e convênio da Base do SAMU 192 no município (Requerimento nº 284/2026).
O vereador Paulo Porto solicita dados detalhados e o planejamento da Secretaria de Educação para reduzir a fila de espera por vagas em creches e unidades de educação infantil, além de cobrar prazos para abertura da unidade escolar do Jardim dos Ipês (Requerimento nº 283/2026).
Já André Faganello pede a convocação do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento para prestar esclarecimentos, em audiência no dia 28 de setembro, sobre as contas municipais e os impactos do financiamento de R$ 60 milhões junto ao Desenvolve SP (Requerimento nº 282/2026).
Por fim, Elvis Pelé (PL) solicita informações sobre o andamento de protocolos administrativos abertos por munícipes (Requerimento nº 280/2026).
Nas manifestações de congratulações, Priscila Peterlevitz (União Brasil) propõe Moção de Aplausos de quatro anos ao Salão de Beleza Express (Moção nº 106/2026) e às organizadoras da 1ª Passeata do Agosto Lilás (Moção nº 144/2026); André Faganello apresenta aplausos à equipe Os Corceleiros 019 pelo encontro de carros antigos (Moção nº 143/2026) e à equipe de futsal feminino Sub-13 pela conquista invicta do torneio em Capivari (Moção nº 145/2026); e Paulinho Bichof parabeniza os 29 anos da Igreja Monte Gileade (Moção nº 146/2026).
Indicações de zeladoria urbana dos parlamentares Marcelo Maito (União Brasil), Elvis Pelé e Lico Rodrigues (PSD) cobram pavimentação, limpeza de bueiros na Rua do Tamboril e rampas de acessibilidade no Centro.
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Novos projetos de lei em tramitação nas comissões
Dois novos projetos de lei iniciam tramitação interna nas comissões permanentes nesta semana. O Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do vereador Oséias Jorge, estabelece as diretrizes para a avaliação clínica e o eventual fornecimento do medicamento Tirzepatida (Mounjaro), ou similar de mesma eficácia terapêutica, aos pacientes com diagnóstico de obesidade grave atendidos pela rede pública de saúde de Nova Odessa.
A proposta determina que o fornecimento dependerá de prescrição médica fundamental, laudo de falha de tratamentos convencionais, comprovação de residência e avaliação de vulnerabilidade socioeconômica.
Também passa a tramitar o Projeto de Lei nº 66/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.335.000,00. De acordo com a justificativa do prefeito municipal, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação do município e se destinam ao reforço de dotações insuficientes, como folha de pagamento de pessoal civil e obrigações patronais nas secretarias de Educação e Administração, manutenção de serviços de limpeza pública e dotações de assistência hospitalar e ambulatorial na Saúde.
Devido ao feriado municipal e ponto facultativo nos dias 14 e 15 de setembro, a sessão ordinária subsequente será excepcionalmente realizada no dia 16 de setembro, uma quarta-feira.
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