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As contas de 2016 da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste (SP), na gestão de Denis Andia, voltam ao plenário da Câmara nesta sexta-feira (25). Os 19 vereadores vão analisar novamente as contas durante Reunião Extraordinária marcada para as 10h.
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A nova votação ocorre após a Justiça anular a decisão de 2023, quando o Legislativo rejeitou as contas por 11 votos a 8.
A decisão judicial determinou uma nova análise pelo Legislativo, com garantia do direito de defesa ao ex-prefeito.
O que será analisado
As contas correspondem ao último ano do primeiro mandato de Denis Andia à frente da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. A Câmara terá novamente como referência o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Entre os apontamentos do Tribunal estão despesas com pessoal acima do limite, déficit orçamentário e financeiro e problemas no recolhimento de encargos.
O parecer também cita recolhimentos parciais de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
As contas também envolvem apontamentos sobre despesas realizadas no fim do mandato e gastos com publicidade.
Em 2016, segundo o parecer citado em reportagens sobre o processo, o município terminou o exercício com déficit financeiro de R$ 42,7 milhões.
Votação anterior
A Câmara rejeitou as contas em 2023 por 11 votos a 8, acompanhando o parecer desfavorável do TCE-SP.
Posteriormente, a Justiça suspendeu os efeitos da decisão e determinou nova análise do processo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
A defesa de Denis Andia sustentou que não houve dolo ou má-fé na condução da administração. Também argumentou que a Prefeitura enfrentou uma queda de aproximadamente R$ 18 milhões na arrecadação durante a crise econômica.
Nova votação
A Reunião Extraordinária começa às 10h desta sexta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
A data foi definida após o cancelamento da sessão inicialmente marcada para 4 de setembro, a pedido da defesa do ex-prefeito.
Com a nova análise, os vereadores voltarão a decidir sobre as contas do exercício de 2016, conforme determinação judicial.
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Foto: Divulgação
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