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A Prefeitura de Americana (SP) prevê uma receita de R$ 1,775 bilhão para 2027, conforme a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada nesta terça-feira (22). A proposta foi apresentada durante uma audiência pública no Auditório Villa Americana, no Paço Municipal.
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A LOA estima as receitas que o município pretende arrecadar e define as despesas previstas para o próximo exercício financeiro.
A proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Americana até 30 de setembro, conforme o calendário previsto para a elaboração do orçamento.
Saúde e Educação
A Saúde deverá receber R$ 298,4 milhões em recursos próprios, o equivalente a 27,09% do orçamento considerado para a área.
A Educação terá R$ 281,8 milhões, correspondentes a 25,13% dos recursos próprios. Os valores poderão ser ampliados com recursos de outras fontes destinados especificamente às duas áreas.
No orçamento geral das secretarias e órgãos municipais, a Secretaria de Saúde aparece com a maior previsão, de R$ 417,4 milhões.
A Secretaria de Educação terá previsão de R$ 325,9 milhões, enquanto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos contará com R$ 251,8 milhões.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) terá R$ 167,3 milhões previstos no orçamento. A Guarda Municipal de Americana (Gama) terá previsão de R$ 104,7 milhões.
Também estão previstos R$ 49,6 milhões para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e R$ 42,6 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente.
Além disso, o orçamento prevê R$ 71,4 milhões destinados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (Ameriprev).
Como o orçamento foi elaborado
A elaboração da proposta considerou projeções para a economia nacional e mundial, inflação, taxa de juros e Produto Interno Bruto (PIB). Também foram avaliados os desempenhos previstos para tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Prefeitura também considerou as estimativas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a reavaliação de valores de convênios.
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, a proposta considera as expectativas de arrecadação e as necessidades do município. “Buscamos elaborar um orçamento o mais completo e responsável possível para 2027, considerando as perspectivas de arrecadação e as necessidades do município. A expectativa é de um ano de bastante trabalho e de um cenário de maior fluxo de receitas em relação a 2026, que, por ser um ano eleitoral, tradicionalmente apresenta algumas limitações na transferência de recursos”, explicou.
Equilíbrio fiscal
A Prefeitura considera o equilíbrio das contas públicas necessário para manter serviços e investimentos no município. A administração também relaciona a gestão fiscal à obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND).
O documento permite ao município receber recursos de convênios firmados com os governos federal e estadual.
O secretário de Planejamento, Diego Guidolin, afirmou que o controle das finanças também influencia a capacidade de investimento da Prefeitura. “A condução das finanças públicas é um dos pilares de uma boa administração. Não se trata apenas de realizar obras e promover melhorias, mas também de garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, preservando a saúde financeira do município. Esse equilíbrio é fundamental para que os investimentos possam ser mantidos, a cidade continue sendo bem administrada e haja condições para a realização de novas obras e projetos no futuro. O cumprimento da LOA proporciona essa eficiência administrativa, que é seguida com muita seriedade e competência pela atual gestão”, disse.
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Foto: Prefeitura de Americana
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