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A nove dias do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que proíbe totalmente a exploração de apostas esportivas e jogos de cassino online (as chamadas “bets”) em todo o território nacional. A decisão representa uma mudança em relação à postura adotada pela própria gestão.
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Ao longo dos últimos anos, o governo federal não apenas incentivou a formalização do setor, como estruturou um amplo marco regulatório com o objetivo de arrecadar receitas com o mercado de apostas. Em dezembro de 2023, o próprio presidente Lula sancionou a Lei nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no país. A medida exigia a cobrança do pagamento de outorgas milionárias — estipuladas em R$ 30 milhões por licença — para que as empresas pudessem operar legalmente, gerando bilhões aos cofres públicos do Governo Federal através dessas taxas e impostos.
Entretanto, às vésperas do pleito eleitoral e diante do avanço do vício e das controvérsias em torno dos cassinos virtuais, a gestão recuou da política de arrecadação e adotou a proibição.
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A nova proposta prevê duras sanções para a exploração, propaganda e intermediação de pagamentos das plataformas, transformando o veto total em uma das principais pautas políticas da reta final da campanha. Foto Ricardo Stuckert
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