Anúncio
A Prefeitura de Sumaré (SP) nomeou 63 servidores municipais para atuar como Agentes de Fiscalização Ambiental. A medida, determinada pelo prefeito Henrique do Paraíso, amplia a estrutura de fiscalização e reforça o cumprimento da legislação ambiental na cidade.
RECEBA AS NOTÍCIAS DO ENTRENEWS NO SEU WHATSAPP
Os servidores passam a exercer as atribuições de fiscalização ambiental paralelamente às funções de seus cargos de origem. A nomeação delega a eles o poder de polícia ambiental no âmbito da Administração Pública Municipal.
Entre as competências dos agentes estão a emissão de notificações, embargos e interdições. Eles também poderão apreender e lacrar equipamentos e estabelecimentos que apresentem irregularidades.
Os fiscais estão autorizados ainda a lavrar autos de infração contra responsáveis por descumprir normas ambientais. A atuação abrange dispositivos das legislações federal e estadual, respeitando os procedimentos previstos em cada regulamentação.
Atuação será coordenada pela Secretaria de Sustentabilidade
A Secretaria Municipal de Sustentabilidade ficará responsável por orientar e coordenar o trabalho dos agentes, que deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela pasta.
Segundo a Prefeitura, a ampliação do quadro de fiscalização busca aumentar a presença do poder público nas ações de prevenção e combate a irregularidades ambientais. A iniciativa também pretende contribuir para a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população.
As atividades terão caráter não remunerado e serão consideradas de relevante interesse público. Os servidores continuarão exercendo suas funções originais, sem prejuízo das atribuições de fiscalização ambiental.
Sumaré cria prêmio para reconhecer professores que se destacam na rede de ensino
LEIA + NOTÍCIAS AQUI
Foto: Prefeitura de Sumaré
Anúncio
