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A Câmara Municipal de Sumaré (SP) aprovou na última terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza o município a participar de consórcios intermunicipais de saúde. A proposta, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, foi apreciada em regime de urgência e recebeu 16 votos favoráveis e quatro contrários.
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A medida tem como objetivo otimizar o uso de recursos públicos e ampliar o acesso da população a serviços médico-hospitalares por meio da união com outras cidades. A adesão será feita mediante protocolo de intenções firmado com municípios interessados, permitindo uma gestão integrada em áreas estratégicas da saúde pública.
Os consórcios intermunicipais de saúde garantem os seguintes serviços:
- oferta de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade;
- aquisição de equipamentos e insumos para a rede pública de saúde;
- contratação compartilhada de profissionais de saúde;
- desenvolvimento de programas de prevenção e promoção à saúde;
- transporte sanitário e emergencial intermunicipal;
- gestão compartilhada de unidades de saúde de interesse regional.
O repasse de recursos financeiros para a manutenção das atividades desses consórcios será realizado pelo município, conforme previsão orçamentária e mediante dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O consórcio permite comprar mais barato e trazer mão de obra especializada com economia para o município e para a população”, destacou o líder de governo na Casa, vereador Welington da Farmácia (MDB). O vereador Tião Correa (PSDB) também elogiou a iniciativa, lembrando que “outras cidades da região já participam e têm bons resultados”.
Entretanto, a proposta foi alvo de críticas por parte da oposição. O vereador Rodrigo Digão (União Brasil) apontou dúvidas quanto à eficácia do modelo e cobrou mais detalhes sobre a operacionalização dos consórcios. Para Rudinei Lobo (PSB), o projeto “é uma pegadinha”, citando ausência de estudo de impacto financeiro e falhas no detalhamento de penalidades em caso de má gestão.
A aprovação do texto marca mais um passo na busca por soluções regionais para os desafios da saúde pública. Com a formalização da adesão aos consórcios, espera-se maior eficiência na prestação de serviços, com benefícios diretos à população de Sumaré.
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Foto: Câmara Municipal
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