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Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão, após ter sido incluído na Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 70/2025, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções utilizados na definição dos valores venais dos imóveis no município.
A proposta atualiza os valores venais que serão utilizados para cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano de 2026. O texto do projeto aplica um reajuste total de 20,5% nos valores de metros quadrados de terrenos e construções, correspondendo a 5,5% de inflação prevista para o ano de 2025 e 15% de reajuste real.
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Na exposição de motivos do projeto, o Poder Executivo afirma que a Comissão de Avaliação para Elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabela de Preços das Construções identificou em seus estudos a necessidade de correção dos valores venais atuais, tendo por base a comparação dos valores do metro quadrado de construção em vigor no município com os principais índices de referência da construção civil.
“Atualmente Americana tem uma defasagem de 150% nos índices de valor venal dos imóveis. A partir de 2026 o IPTU será a principal fonte de recursos de controle direto do município com a resolução da reforma tributária”, defendeu o vereador Lucas Leoncine (PSD).
“Em 2023 e em 2024 já houve um aumento de acordo com a inflação via decreto, portanto há um acúmulo de aumentos nos últimos anos. A comparação com os índices de outras cidades não é justa por conta da arrecadação de cada município, já que Indaiatuba, que foi utilizada como exemplo, tem uma arrecadação de mais de 2 bilhões de reais”, refutou o vereador Gualter Amado (PDT).
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“Vários municípios fizeram em 2025 apenas o reajuste da inflação. Este é um aumento que irá impactar as famílias e o setor produtivo e não é feito o questionamento se as empresas e indústrias conseguirão se manter na cidade diante de um aumento tão brusco que, ao mesmo tempo, representa um incremento tão pequeno para a arrecadação municipal. A população ainda não entendeu a justificativa para esse aumento”, disse a vereadora Professora Juliana (PT).
O vereador Gualter Amado apresentou uma emenda modificativa sugerindo um reajuste inferior ao proposto pelo texto do projeto, num total de 5,65%. A emenda foi rejeitada por dezesseis votos contrários e dois favoráveis.
O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (10), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
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