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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana (SP) aprovaram 73 proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. A pauta incluiu quatro projetos de lei, dez requerimentos e 59 moções. Além disso, foram incluídas 223 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
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A próxima sessão está marcada para a próxima terça-feira (17), às 14h, no mesmo plenário.
Atualização do valor venal do IPTU 2026
Foi aprovado com 14 votos favoráveis e quatro contrários o projeto de lei nº 70/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta atualiza os valores venais dos imóveis em Americana, que serão utilizados no cálculo do IPTU de 2026. O projeto prevê reajuste total de 20,5%, sendo 5,5% referentes à inflação estimada e 15% de correção real.
Com cena rara, projeto que aumenta IPTU em 20,5% em Americana é aprovado
Refis 2025 é aprovado por unanimidade
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 71/2025, que cria o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza, também conhecido como Refis. O programa oferece até 100% de desconto em juros e multas para quem negociar dívidas com a Prefeitura de Americana.
O prazo de adesão será de 120 dias após a sanção da lei. A solicitação deverá ser feita pelo site oficial da prefeitura.
Semana de Conscientização sobre Violência Obstétrica
A vereadora Professora Juliana (PT) teve aprovado o projeto de lei nº 28/2025, que institui no calendário municipal a Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica. A proposta foi aprovada em segunda discussão por unanimidade.
Denominação de vias públicas
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 39/2025, do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “José Geraldo Bertini” a Via Projetada 02 no Jardim Quatro Estações. Também foi adiado, por pedido do autor, o projeto que nomeia a Rua 06 do Jardim Portal do Sol como “Dimas Antonio Zulian”.
Projetos adiados e pedidos de vista
O vereador Thiago Brochi (PL) solicitou vista ao parecer de inconstitucionalidade dado ao projeto de lei nº 31/2025, que propõe alterações na lei que proíbe queimadas no município.
Outros projetos, como o que prioriza a contratação de MEIs para pequenos reparos e o que cria a homenagem “Funcionário Público do Ano”, também foram adiados por seus autores.
Requerimentos aprovados
Os dez requerimentos aprovados abordam temas como implantação de laboratórios nas UPAs, chegada da vacina contra o VSR, dados sobre abertura de empresas, atendimento a vítimas de violência, reajuste do IPTU e educação inclusiva.
Destaque para o requerimento da vereadora Professora Juliana, que cobrou informações sobre o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O vereador Dr. Wagner Rovina solicitou explicações sobre o fechamento da passagem de pedestres na linha férrea aos finais de semana.
Moções de Aplausos movimentam sessão
Ao todo, 59 moções foram aprovadas, com destaque para homenagens à Feira Emprego Já, com dezenas de empresas e instituições reconhecidas pela participação no evento.
Foram homenageados também esportistas, policiais civis e militares, instituições religiosas e entidades educacionais.
A vereadora Jacira Chavare (PSD) foi autora da maioria das moções, destacando o apoio de empresas e voluntários à feira. Thiago Brochi (PL) prestou homenagem à rainha e princesas da Festa do Peão de Americana 2025, além de policiais e esportistas.
Indicações
A sessão também incluiu 223 indicações de melhorias em diversos bairros da cidade. As sugestões foram encaminhadas ao Executivo e podem ser consultadas no portal oficial da Câmara, neste link.
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Foto: Câmara Municipal
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