Câmara de Nova Odessa abre CEI para investigar contrapartidas de loteamentos

Câmara de Nova Odessa abre CEI para investigar contrapartidas de loteamentos

Postado em 17/06/2025

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A Câmara Municipal de Nova Odessa (SP) criou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o cumprimento das contrapartidas exigidas em loteamentos aprovados nos últimos 15 anos. A definição dos membros ocorreu na sessão de segunda-feira (16), após aprovação de requerimento assinado por cinco vereadores.

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O pedido de investigação foi formalizado por Lico Rodrigues, Marcelo Maito, Márcia Rebeschini, Paulo Porto e Priscila Peterlevitz. Os parlamentares citam a preocupação com a expansão urbana desordenada e a falta de infraestrutura pública em áreas recentemente loteadas.

O cenário levanta sérias dúvidas sobre a efetividade das obrigações assumidas pelos responsáveis pelos empreendimentos”, aponta trecho do requerimento.

A composição da CEI respeita a proporcionalidade partidária da Casa, garantindo uma vaga para cada um dos seguintes grupos: PSD, União Brasil e o bloco PL/Podemos. Os vereadores Paulo Porto (PSD), Priscila Peterlevitz (União Brasil) e Elvis Pelé (PL) foram designados para conduzir os trabalhos.

Na primeira reunião da CEI, os integrantes irão definir, por consenso, quem ocupará a presidência e a relatoria da comissão.

 

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Foto: Câmara de Nova Odessa
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