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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste (SP) recebeu o Projeto de Lei nº 74/2025, que propõe a prorrogação por dois anos do convênio com a Santa Casa.
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A proposta do prefeito Rafael Piovezan altera a Lei Municipal nº 4.375/2023, que regula o Convênio nº 02/2023 firmado entre o município e a instituição hospitalar. O texto já está sob análise das comissões permanentes e tramita em regime de urgência.
Aditamento do convênio e impacto financeiro
O projeto prevê o aditamento do convênio por mais dois anos e a atualização do Plano Operativo Assistencial (POA), com novos valores e quantidade de procedimentos.
Segundo a justificativa do Executivo, as mudanças consideram verbas estaduais e contam com o aval da diretoria da Santa Casa.
O impacto financeiro estimado é de até R$ 5.984.812,38 por mês, totalizando R$ 71.817.748,56 em 12 meses.
As despesas serão cobertas com recursos próprios da Prefeitura ou por excesso de arrecadação, conforme a arrecadação municipal.
Tramitação e votação
O projeto ainda será votado pelos vereadores em plenário. Se aprovado, a nova lei terá efeitos financeiros retroativos a 5 de maio de 2025, data de renovação do convênio original.
O Executivo destaca, na justificativa, que a medida é essencial para garantir a continuidade dos serviços hospitalares prestados à população de Santa Bárbara d’Oeste.
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Fotos: Câmara de S. Bárbara
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