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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) protocolou uma moção de apelo ao Tribunal de Justiça de São Paulo para a criação de uma Vara de Família e Sucessões na comarca local, nesta terça-feira (25). A vereadora Esther Moraes e o presidente da Câmara, Júlio César Kifú, lideraram a iniciativa diante do alto volume de processos na área, que representa cerca de 35% dos mais de 69 mil processos em andamento até julho de 2024.
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O pedido reforça solicitação já feita pela OAB local, que destaca a sobrecarga do Judiciário e atrasos de até cinco anos na tramitação desses casos. Segundo os vereadores, a nova vara ajudaria a desafogar o sistema, ampliar a estrutura e acelerar a resolução de conflitos familiares.
“A instalação de uma Vara de Família e Sucessões é urgente e essencial para garantir dignidade e acesso à Justiça”, disse Esther Moraes.
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Foto: Prefeitura de S. Bárbara
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