A Guarda Municipal de Americana (GAMA), através do Grupo de Proteção Ambiental (GPA), recebeu 22 reclamações de fogos de artifícios com estampido durante as festas de final de ano. A prática é proibida no município pela Lei Municipal nº 6.547/2021.
Apesar do número, apenas uma delas tinha informações e provas suficientes para identificar o autor do disparo. Neste caso, este autor será autuado com multa no valor de R$ 1256,74.
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A prefeitura afirmou que, se novas reclamações chegarem, com comprovação da materialidade do fato, a SMA (Secretaria de Meio Ambiente) aplicará penalidades de multa, de acordo com o preconizado na legislação vigente.
Para denúncias, os munícipes devem entrar em contato com a Guarda Municipal, através do número 153. O atendimento é 24 horas por dia. O registro de foto e vídeos é essencial para identificar os responsáveis e a eventual aplicação de multa no valor de R$1.256,74.
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