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A Prefeitura de Americana (SP) abriu nesta quarta-feira (5) as inscrições para o Fórum Agosto Lilás, evento que marcará os 20 anos da Lei Maria da Penha e promoverá debates sobre o Protocolo de Atendimento à Mulher no município. A programação será realizada no dia 25 de agosto, das 8h30 às 12h, no auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).
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A iniciativa integra a campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 21 de agosto pelo site da Prefeitura de Americana.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, destacou a importância da mobilização da sociedade para ampliar o debate sobre o tema. “A Lei Maria da Penha está completando 20 anos e é um marco da luta e do enfrentamento da violência contra a mulher. As atividades da campanha Agosto Lilás são fundamentais para ampliar as informações sobre a temática junto à sociedade. A realização do Fórum, um dos principais eventos da programação, abre um espaço de fala para o debate e a reflexão sobre a proteção de mulheres e meninas, visando a garantia de direitos e o combate à violência.”
Rede de proteção e medidas de enfrentamento
O Fórum Agosto Lilás também integra as ações da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Lei nº 14.448/2022.
Entre os objetivos estão sensibilizar a população sobre a violência de gênero, fortalecer a rede de proteção, ampliar o conhecimento sobre direitos e mecanismos de denúncia e discutir estratégias de atuação no enfrentamento à violência.
A primeira mesa de debates abordará os 20 anos da Lei Maria da Penha e a aplicação prática do Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município.
A mediação será da psicóloga Alline Pereira da Silva, técnica de referência da SASDH.
Participarão do debate o delegado da Delegacia de Defesa da Mulher, Dr. Edson Antônio dos Santos, a inspetora da Patrulha Maria da Penha, Jéssica Pollyane Neves Paulo Archanjo, a médica legista da Sala Lilás do Instituto Médico Legal (IML), Dra. Candice Fabri Fanti, e a coordenadora da Proteção Especial, Kátia Cristina Ravagnani Elias.
Juiz falará sobre feminicídio e medidas protetivas
Na segunda etapa do evento, o tema será “Feminicídio: Medidas Protetivas Salvam Vidas”.
A palestra será ministrada pelo juiz de Direito Prof. Dr. Wendell Lopes Barbosa de Souza, titular da Vara do Júri da Comarca de Americana e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo (Comesp).
Lei Maria da Penha completa 20 anos
Criada pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A legislação reconhece cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além de estabelecer medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e suspensão do porte de armas.
A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, em 1993, e tornou-se símbolo da luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
Programação do Fórum Agosto Lilás
25 de agosto
- 8h30 às 9h – Abertura oficial e mesa de autoridades;
- 9h às 10h10 – Debate sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e o Protocolo de Atendimento à Mulher no Município;
- 10h10 às 10h30 – Perguntas e interação com o público;
- 10h30 às 10h50 – Coffee break;
- 10h50 às 11h10 – Apresentação musical;
- 11h10 às 11h40 – Palestra “Feminicídio: Medidas Protetivas Salvam Vidas”;
- 11h40 às 11h50 – Perguntas e interação com o público;
- 12h – Encerramento.
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Foto: Prefeitura de Americana
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