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A Câmara Municipal de Americana (SP) aprovou, nesta terça-feira (3), a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar online, durante sessão ordinária no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
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O projeto de lei nº 164/2025, de autoria do vereador Gualter Amado, foi aprovado em primeira discussão e tem caráter educativo e preventivo.
Conscientização e prevenção
A proposta estabelece ações contínuas para informar a população sobre os impactos negativos dos jogos virtuais, com foco em crianças, adolescentes e jovens.
A campanha abordará apostas esportivas, cassinos digitais e plataformas semelhantes, alertando para riscos à saúde mental e financeira.
O texto também prevê orientação sobre o potencial de dependência e sobre as estratégias utilizadas pelas plataformas para atrair jogadores.
Gualter Amado afirmou que a medida busca proteger famílias diante do crescimento desse tipo de prática. “Essa é uma medida simples, mas necessária”, explicou o parlamentar.
Segundo ele, jovens estão cada vez mais expostos aos jogos de azar, principalmente em redes sociais e transmissões esportivas.
O projeto retorna à pauta para segunda discussão na sessão da próxima terça-feira (10).
Segurança em piscinas
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 155/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni. A proposta trata da instalação obrigatória de dispositivos de segurança em motores de sucção de piscinas de uso coletivo.
A medida se aplica a clubes, academias, hotéis, pousadas, condomínios e locais similares. O texto prevê o uso de tampas especiais, sistemas de alívio de pressão e desligamento automático dos motores em situações de risco.
Empresas responsáveis por construção, reforma ou manutenção deverão fornecer certificados de conformidade com normas de segurança.
Direitos da pessoa com fibromialgia
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de lei nº 131/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo.
A proposta institui o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, em consonância com a Lei Federal nº 15.176/2025.
O programa também abrange pessoas com Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas.
Projetos adiados
Dois projetos receberam pedidos de adiamento durante a sessão.
O projeto nº 157/2025, da vereadora Professora Juliana, que cria o Dia Municipal para a Ação Climática, recebeu segundo pedido de vista.
Já o projeto nº 161/2025, do vereador Thiago Brochi, que institui o programa “Mães que Criam”, recebeu o primeiro pedido de vista do autor.
Requerimentos e moções
A sessão também aprovou diversos requerimentos, com pedidos de informações ao Poder Executivo sobre saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente e serviços públicos.
Foram aprovadas ainda moções de apoio, aplauso e congratulações, reconhecendo iniciativas sociais, religiosas, esportivas e gastronômicas no município.
Indicações
As 367 indicações apresentadas pelos vereadores foram encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possível atendimento.
A pauta completa da sessão pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Americana.
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Foto: Câmara Municipal de Americana
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