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A Prefeitura de Americana (SP) apresentou, nessa quinta-feira (28), o balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2026 com indicadores dentro dos limites da legislação e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Os dados foram divulgados em audiência pública na Câmara Municipal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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A apresentação foi realizada pela equipe da Secretaria de Fazenda durante reunião convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.
Segundo o relatório, o município manteve os principais indicadores fiscais controlados entre janeiro e abril deste ano, reforçando o planejamento financeiro e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Saúde supera índice constitucional
Na área da Saúde, Americana aplicou 26,34% das receitas em despesas liquidadas no período. O percentual ficou acima do mínimo constitucional obrigatório de 15%.
Na Educação, o índice aplicado foi de 20,14%. Apesar de estar abaixo do mínimo anual de 25%, a Prefeitura informou que a tendência é de recomposição até o encerramento do exercício, seguindo o histórico de anos anteriores.
Gastos com pessoal seguem abaixo do limite
O relatório também apontou que os gastos com pessoal representam atualmente 36,71% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
O percentual permanece abaixo dos limites estabelecidos pela legislação:
- limite de alerta: 48,60%;
- limite prudencial: 51,3%;
- limite máximo: 54%.
Outro ponto destacado durante a audiência foi a manutenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pelo Ministério da Fazenda.
O documento garante a regularidade fiscal do município junto ao governo federal e permite o recebimento de recursos da União e a celebração de convênios.
A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, afirmou que o cenário financeiro equilibrado fortalece a capacidade de planejamento e investimento da administração municipal.
“Americana mantém hoje um equilíbrio fiscal importante para garantir segurança financeira ao município, possibilitando planejamento de longo prazo, continuidade dos serviços públicos e responsabilidade na aplicação dos recursos. A manutenção da regularidade fiscal é fundamental para que o município continue apto a receber recursos federais, celebrar convênios e garantir segurança institucional para novos investimentos”, afirmou.
Audiência atende Lei de Responsabilidade Fiscal
A audiência pública integra as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo garantir transparência na apresentação das receitas, despesas e metas fiscais do município.
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Foto: Prefeitura de Americana
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