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Contribuintes de Americana (SP) ganharam novo prazo para solicitar isenção do IPTU 2026, após a Prefeitura prorrogar o período até 29 de maio, conforme anúncio nesta terça-feira (28).
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A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e terá nova publicação nessa quarta-feira (29), garantindo mais tempo para que os contribuintes realizem o pedido, preferencialmente pelo site da Prefeitura.
Atendimento presencial será oferecido em maio
Além da prorrogação, a Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, disponibilizará atendimento presencial entre 11 e 29 de maio para quem não conseguir formalizar o pedido pela internet.
O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Unidade de Arrecadação da Prefeitura, localizada na Avenida Brasil, nº 85, no Paço Municipal, além das unidades de administração regional.
Para formalizar o pedido, o contribuinte deve apresentar cópias dos documentos pessoais, comprovante de renda, carteira de trabalho, comprovante de residência e documento de propriedade do imóvel.
Também é necessário apresentar o demonstrativo de cálculo do carnê do IPTU, documento essencial para a análise do pedido.
Aposentados devem incluir a carta de concessão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já pessoas com doenças graves precisam apresentar laudo ou atestado médico emitido há até 18 meses, contendo identificação da enfermidade e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), além de cópia da conta de energia elétrica.
A documentação deve incluir ainda comprovantes de renda e carteira de trabalho do cônjuge e dos demais proprietários do imóvel.
Mais de 2,9 mil pedidos já foram registrados
Até 27 de abril, a Prefeitura registrou 2.962 pedidos de isenção do IPTU.
Desse total, 524 solicitações foram feitas por aposentados ou pensionistas, enquanto 1.273 pedidos partiram de pessoas com doenças graves.
Outros 91 requerimentos foram apresentados por pessoas com deficiência, e 1.074 por contribuintes enquadrados em outras categorias, como desempregados ou pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Entre os pedidos protocolados, 2.362 foram aceitos em caráter preliminar, enquanto 435 tiveram análise preliminar indeferida.
Outros 165 processos aguardam apresentação de documentos ou foram registrados em duplicidade, segundo balanço divulgado pela administração municipal.
A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destacou que a ampliação do prazo busca atender contribuintes em situação de maior vulnerabilidade. “Será mais tempo para que os beneficiários possam protocolar os pedidos dentro dos critérios previstos em lei, garantindo que contribuintes com dificuldades financeiras tenham acesso ao benefício e possam ser contemplados conforme as normas vigentes. Dessa forma, contemplamos os menos favorecidos com a aplicação de mecanismos de equidade fiscal.”
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Foto: Prefeitura de Americana
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