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A Prefeitura de Americana (SP) recebeu 2.335 pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 até sexta-feira (6). O prazo para solicitar o benefício segue aberto até 30 de abril.
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Segundo a Secretaria de Fazenda, os requerimentos foram apresentados por diferentes grupos previstos na legislação municipal. O levantamento mostra 414 pedidos de aposentados e pensionistas.
Outros 1.031 pedidos foram feitos por pessoas com doenças graves. A Prefeitura também registrou 62 solicitações de pessoas com deficiência.
Além disso, 828 pedidos foram protocolados por contribuintes em outras situações, como desempregados ou moradores em condição de vulnerabilidade social.
A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, explica que o benefício busca atender moradores em situação de dificuldade financeira. “A isenção do IPTU tem amparo constitucional e objetiva trazer maior conforto para uma fatia da população que enfrenta dificuldades em suas economias. Esse benefício, no entanto, não gera qualquer tipo de desequilíbrio das contas públicas em Americana. Para ser beneficiário da isenção, o interessado deve se enquadrar nos requisitos fixados em lei“, explicou.
Como solicitar a isenção
Os pedidos devem ser feitos pelo sistema digital da Prefeitura de Americana, disponível no portal oficial do município.
O contribuinte precisa acessar o atendimento online na plataforma Americana Inteligente – Atendimento Digital e protocolar a solicitação dentro do prazo.
Entre os documentos exigidos estão documentos pessoais, comprovante de renda, demonstrativo do carnê do IPTU e comprovante de residência.
Também é necessário apresentar documentos do imóvel e comprovantes de renda do cônjuge ou de outros proprietários, quando houver.
No caso de aposentados, é exigida carta de concessão de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Laudo médico para doenças graves
Solicitações baseadas em doenças graves exigem laudo ou atestado médico emitido até 18 meses antes do pedido. O documento deve apresentar a identificação da enfermidade e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Entre as enfermidades previstas na legislação estão câncer, doença de Parkinson, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, hanseníase e Aids, entre outras.
Quem pode solicitar
A legislação municipal prevê isenção para aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, pessoas com doenças graves e contribuintes em situação de vulnerabilidade.
Em alguns casos, o solicitante precisa ser proprietário do imóvel, residir no local e possuir renda de até três salários mínimos.
Também é necessário não possuir dívidas com a Prefeitura e ter apenas um imóvel no município, utilizado exclusivamente para moradia.
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Foto: Prefeitura de Americana
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