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A Câmara Municipal de Americana (SP) realiza na segunda-feira (7), a primeira audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2025. A proposta é do Poder Executivo e altera dispositivo sobre o serviço de saneamento público municipal.
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A audiência começa às 19h no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. O evento é aberto ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 8 da Claro (RPTV), no site oficial e nas redes sociais da Câmara, como Facebook e YouTube.
Mudança permite concessão a iniciativa privada
O projeto revoga o parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, que atualmente proíbe a concessão do saneamento à iniciativa privada. Segundo o Executivo, o número de municípios que autorizam essa concessão tem crescido no país.
A medida visa oferecer mais alternativas para enfrentar os problemas de saneamento, incluindo abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Executivo destaca importância da mudança
O Poder Executivo explica que a concessão depende de estudos e das condições de cada município. A alteração permitirá a continuidade dos trabalhos técnicos e escolhas mais racionais para o saneamento.
Segundo a justificativa, a mudança busca equacionar os graves problemas que afligem a população de Americana e preservar a qualidade de vida no futuro.
Como participar da audiência
A população pode participar presencialmente no plenário ou enviar dúvidas, sugestões e comentários por e-mail, para [email protected].
Também é possível preencher o formulário disponível na página da audiência no site da Câmara, neste link.
A segunda audiência está marcada para o dia 11 de agosto, às 10h30, no mesmo local.
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Foto: Câmara de Americana
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