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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou a contratação de mais um assessor parlamentar para o gabinete de cada vereador e o número passará de 19 para 38 caso todas as vagas sejam preenchidas. A medida atende a uma demanda antiga dos parlamentares barbarenses e altera o cenário de restrição administrativa que vigorava na Casa há quase uma década, quando uma decisão judicial reduziu de 3 para 1 o quadro de servidores comissionados ativos por gabinete.
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O histórico de redução da equipe técnica nos gabinetes remete ao ano de 2018, período em que a Justiça determinou a exoneração imediata de 38 dos 57 cargos comissionados da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.
Segundo a justificativa oficial apresentada pelo Legislativo para dobrar o número de assessores, a manutenção de um único profissional vinha se mostrando insuficiente para o volume de atribuições diárias dos gabinetes. A nova contratação tem como objetivo sanar essa sobrecarga de trabalho.
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Antes de ser votada pouco antes do recesso parlamentar, a criação das novas vagas passou por uma análise técnica e jurídica da Procuradoria Legislativa da Câmara, que atestou a legalidade e a viabilidade orçamentária do projeto. Com vencimentos fixados em aproximadamente R$ 2.900,00 por vaga, a administração da Casa ressaltou que a iniciativa prioriza o reforço operacional técnico em vez da criação de cargos com salários elevados. Segundo estimativas, caso todas as vagas sejam preenchidas, o impacto financeiro poderá chegar a aproximadamente R$ 3,4 milhões por ano até o fim da atual legislatura. A previsão é de um acréscimo de cerca de R$ 1,7 milhão nas despesas de 2026, podendo superar R$ 3,2 milhões em 2027 e R$ 3,3 milhões em 2028.
Para embasar a decisão, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste também apresentou um levantamento apontando que municípios vizinhos de porte socioeconômico semelhante já operam com equipes de assessoria mais robustas.
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