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O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Júlio César Kifú, convocou a primeira Reunião Extraordinária de 2026 para o dia 4 de setembro, às 10 horas, com o objetivo de analisar novamente as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016, durante a gestão do ex-prefeito Denis Andia.
A nova análise ocorre em cumprimento à decisão judicial que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 25/2023, de 1º de dezembro de 2023, que havia formalizado o julgamento das contas de 2016 pelo Legislativo. A convocação segue as disposições da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno da Câmara.
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Em 2023, as contas de 2016 foram rejeitadas pelo Legislativo por 11 votos a oito, durante a 7ª Reunião Extraordinária daquele ano. Na ocasião, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, acompanhando o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O parecer do TCE-SP apontou, entre outras irregularidades, que a Prefeitura havia extrapolado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, apresentado déficit orçamentário e financeiro e realizado o recolhimento parcial de INSS e PASEP. O Tribunal também apontou descumprimento do artigo 42 da LRF, relacionado à assunção de despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato, além de irregularidades em gastos com publicidade no primeiro semestre de 2016.
Na sessão de 2023, o ex-prefeito Denis Andia não esteve presente. Denis estava em agenda representando o Governo Lula como então Secretário Nacional de Mobilidade Urbana. A defesa apresentada por seus advogados, entretanto, foi lida integralmente pelo procurador Guilherme Zamith. No documento, os defensores argumentaram que as decisões tomadas durante a gestão estavam de acordo com o interesse público e que não houve dolo ou má-fé. A defesa também apontou queda de aproximadamente R$ 18 milhões na arrecadação municipal em razão da crise econômica nacional e contestou a existência de aumento irregular nas despesas com publicidade.
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VOTAÇÃO: A tendência é de que o resultado da votação que deve acontecer em setembro seja o mesmo de 2023, uma vez que o argumento usado pelos vereadores naquela época para a reprovação é de que seguiram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas. Apesar de anulada aquela votação, o parecer do Tribunal de Contas continua desfavorável, é o mesmo, o que indica que o vereadores devem manter seus votos.
ARTICULAÇÃO: Denis deve tentar reverter alguns votos ou até mesmo tentar adiar a votação para que a situação negativa não interfira nas eleições, já que o ex-prefeito barbarense é candidato este ano. O Entrenews apurou nos bastidores que, caso tente reverter a votação de 2023, Denis deve enfrentar dificuldades, uma vez que não tem alinhamento político com a maioria dos atuais vereadores, tirando aqueles que já tentaram “salvar sua pele” em 2023 e que estão em exercício este ano como Careca do Esporte, Esther Moraes, Joi Fornasari, Juca Bortolucci e Kifu. Esses últimos, caso queiram votar pela aprovação das contas mesmo contrariando o parecer do TC, ainda terão algum argumento por manterem seus posicionamentos como em 2023.
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