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Os vereadores de Americana aprovaram, nesta terça-feira (24), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o trabalho do cargo de procurador jurídico do município e altera o grupo salarial, concedendo um aumento de 64%. O salário dos procuradores passará de R$10.270,00 para R$16.890,00.
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Com o projeto aprovado, os procuradores passam a ser incumbidos de representar oficialmente, além do Município de Americana, o Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE; a Guarda Municipal de Americana – GAMA; o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV; a Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME e outros entes que porventura vierem a ser constituídos, administrativamente, em juízo ativa e passivamente.
Essa atividade na administração indireta já era exercida desde o ano de 2021, mas sem que os procuradores tivessem um reconhecimento e uma valorização por isso, principalmente pelos resultados obtidos nos últimos anos.
“Convém mencionar, ainda, que a assunção da responsabilidade adicional, de atuar em prol da Administração Indireta, além de atribuir ampla e complexa gama de atividades aos procuradores jurídicos, permitiu à Administração reduzir suas despesas com pessoal, visto que deixou de prover os cargos que assumiriam referidas funções”, diz um trecho da justificativa do projeto.
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O líder de governo, Lucas Leoncine (PSD), fez a defesa do projeto antes da votação. “Desde 2021 não se contrata, não se gasta. Os procuradores públicos municipais conseguiram e demonstraram, através dos resultados, exercer suas funções, atuarem dentro daquilo que era esperado, ajudando, além dos trabalhos administrativos, jurídicos, tratar também de questões que muitas vezes viravam até precatórios”, disse Leoncine.
Na Câmara Municipal, a proposta recebeu o voto contrário de apenas 3 vereadores. Professora Juliana (PT), Gualter Amado (PSD) e Thiago Brochi (PL).
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