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A Câmara Municipal de Americana (SP) realiza no dia 7 de julho, às 19h, uma audiência pública para discutir a proposta de concessão do serviço de abastecimento de água à iniciativa privada. O debate será no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, com entrada aberta ao público e transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 8 da Claro), site oficial, Facebook e YouTube.
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A discussão gira em torno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) nº 4/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe revogar o parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica. Esse trecho hoje impede a concessão do serviço de água para a iniciativa privada.
Objetivo da proposta
Segundo a justificativa do Executivo, a mudança permitirá a continuidade dos estudos técnicos sobre o saneamento e abrirá espaço para soluções mais amplas e racionais na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A administração destaca que diversos municípios brasileiros já adotaram o modelo de concessão para lidar com os desafios do saneamento básico.
“A alteração permitirá ampliar as possibilidades de escolha e contribuir para enfrentar os graves problemas que afetam a população de Americana”, diz o texto da proposta.
Como participar
A população pode enviar dúvidas, sugestões e comentários de três formas:
- Presencialmente, durante a audiência no Plenário
- Por e-mail, para: [email protected]
- Pelo formulário online, disponível em:
https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PELOM-4-2025
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Foto: Câmara de Americana
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