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O governo brasileiro rejeitou, nesta quarta-feira (29), a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil. A medida foi classificada como infundada, e o Executivo reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
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Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo brasileiro contestou as justificativas apresentadas pela Casa Branca.
Segundo a manifestação oficial, a decisão estadunidense repete acusações que não teriam respaldo nos fatos. O documento sustenta que o Brasil representaria ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A nota também menciona alegações de violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos. O governo estadunidense ainda cita suposta perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores.
Na manifestação, o governo brasileiro afirma que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao abordar essas acusações.
O Executivo também declarou que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.
Segundo a Secom, as acusações já foram contestadas em reuniões entre autoridades brasileiras e estadunidenses.
O governo brasileiro também ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro atua de maneira independente e em conformidade com a Constituição Federal.
Estados Unidos renovam medida
A Casa Branca anunciou nesta terça-feira (29) a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional relacionada ao Brasil.
A decisão mantém em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
Após a publicação no Federal Register, diário oficial do governo dos Estados Unidos, e o encaminhamento ao Congresso estadunidense, a medida permanecerá em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo dos Estados Unidos afirma que permanecem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323.
Segundo o documento, políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representariam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Casa Branca também voltou a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas estadunidenses.
O governo dos Estados Unidos também mencionou supostas violações de direitos humanos e medidas que afetariam interesses norte-americanos.
O documento cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações.
A Casa Branca classifica essas medidas como atos de censura e repete a alegação de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores.
Tensões entre Brasil e Estados Unidos
A renovação da emergência ocorre após um período de aumento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.
Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração Trump adotou medidas contra o Brasil.
Entre elas estão a abertura de investigações comerciais e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.
O governo estadunidense também criticou decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdos digitais e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades dos Estados Unidos.
O Brasil também contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas violam regras do comércio internacional.
Integrantes do Executivo brasileiro reiteraram que o Judiciário atua de forma independente.
O STF também sustenta que suas decisões seguem a Constituição Federal e a legislação brasileira.
Apesar das negociações diplomáticas, as medidas adotadas pela administração estadunidense foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano.
A manifestação divulgada pela Secom representa a primeira posição oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da emergência nacional.
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Com informações e foto da Agência Brasil
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