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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana (SP) aprovaram, nesta terça-feira (23), 38 proposituras durante a 23ª sessão ordinária de 2026. A pauta incluiu seis projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 21 requerimentos e dez moções. Os parlamentares também encaminharam 300 indicações ao Poder Executivo para análise.
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Entre os destaques da sessão, os vereadores aprovaram projetos do Poder Executivo relacionados à área administrativa, previdenciária, educacional e turística do município.
Projetos aprovados
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 73/2026, que altera a legislação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). A proposta recebeu 17 votos favoráveis após ser incluída na pauta em regime de urgência especial.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza a Prefeitura a aderir ao parcelamento de débitos previdenciários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 74/2026, que autoriza a celebração de convênio entre o município e a União, por intermédio dos Juízos da 158ª e 384ª Zonas Eleitorais de Americana.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 77/2026, que permite o credenciamento e a cessão de adolescentes matriculados no Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana (SOMA Americana) para a realização de estágio educativo em unidades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
De autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), o Projeto de Lei nº 56/2026 institui o programa Empresa Parceira do Atirador no município. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Já o Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), cria o Dia do Musical A Paixão de Cristo no calendário oficial de Americana. O texto recebeu aprovação unânime em segunda discussão.
Título de cidadão americanense
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que concede o título de Cidadão Americanense a Emerson Aparecido Leite de Souza Júnior.
Requerimentos abordam saúde, educação e mobilidade
Entre os 21 requerimentos aprovados estão pedidos de informações sobre transporte coletivo, déficit de vagas em creches e escolas, funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil, ampliação de linhas de ônibus, situação da Rodoviária de Americana, estrutura da saúde pública, segurança viária e programas sociais.
Também foram aprovados requerimentos relacionados à manutenção de espaços públicos, implantação de salas de regulação sensorial nas escolas, assistência alimentar a pacientes atendidos pelo transporte social e disponibilidade de ambulâncias na rede municipal.
Moções homenageiam entidades e profissionais
Os parlamentares aprovaram dez moções de congratulação, aplauso e apelo.
Entre elas estão homenagens ao Clube dos Cavaleiros de Americana, aos Supermercados São Vicente, à Urbano Alimentos, ao patrulheiro Alcidio Novais da Silva, aos policiais do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), além de reconhecimentos à Pet Pilates, à Clínica Univet e à comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Freire.
Uma das moções também solicita ao Governo do Estado medidas para recuperação e preservação da Represa do Salto Grande.
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Foto: Câmara de Americana
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