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A Câmara Municipal de Americana (SP) aprovou a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos durante sessão realizada terça-feira (10) no plenário “Dr. Antônio Álvares Lobo”.
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O Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emendas apresentadas pelos vereadores Jean Mizzoni (Agir) e Renan de Angelo (Podemos).
O plano estabelece um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento voltadas à gestão de resíduos no município.
As medidas tratam de geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.
O objetivo é adequar o sistema municipal às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico.
Segundo o texto aprovado, o planejamento também considera aspectos ambientais, sanitários e de saúde pública, buscando ampliar a eficiência da gestão de resíduos na cidade.
O projeto foi elaborado por equipes técnicas das secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Saúde.
A proposta também passou por duas audiências públicas realizadas pela Câmara, que permitiram debate com a população sobre as diretrizes do plano.
Comissão para valorização dos servidores
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram a criação da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre a Valorização dos Funcionários Públicos Municipais.
A comissão foi instituída a partir do Requerimento nº 222/2026, apresentado pela vereadora Talitha De Nadai (PDT).
Além da autora, que presidirá os trabalhos, também integrarão o grupo os vereadores Jacira Chávare (Republicanos), Leonora Périco (PL), Juninho Dias (PSD), Professora Juliana (PT) e Roberta Lima (PRD).
O objetivo da comissão será analisar alternativas para corrigir possíveis distorções salariais e acompanhar políticas de valorização do funcionalismo público municipal.
Projeto cria programa de microflorestas urbanas
Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria dos vereadores Renan de Angelo (Podemos) e Levi Rossi (PRD), que institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas.
A proposta prevê plantio de vegetação nativa em diferentes pontos da cidade, com objetivo de promover reconstrução ecológica e ampliar áreas verdes urbanas.
Entre os benefícios apontados pelos autores estão melhoria da qualidade do ar, redução de poluentes, diminuição de ilhas de calor e fortalecimento da biodiversidade local.
O programa também pode aumentar a infiltração de água no solo, auxiliando no manejo de águas pluviais, além de estimular o contato da população com a natureza.
O texto estabelece que o Poder Executivo será responsável pela definição das áreas para plantio, que poderão incluir praças, parques, áreas verdes públicas e terrenos ociosos.
Projetos sociais e ambientais aprovados
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL).
A proposta garante o direito de pessoas com neurodivergência e restrições alimentares de portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos e privados.
Segundo o autor, a medida busca evitar práticas discriminatórias, como proibição de entrada com alimentos ou cobrança de taxas adicionais.
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos).
A proposta institui política municipal de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O texto se baseia na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e autoriza o município a firmar convênios com empresas e entidades privadas para ampliar oportunidades de trabalho.
Proibição de venda de fogos com estampido
Os vereadores aprovaram ainda, em redação final, o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria dos vereadores Marcos Caetano (PL) e Roberta Lima (PRD).
A proposta proíbe a venda, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido em Americana.
O texto altera a Lei Municipal nº 6.547/2021, que já proíbe o uso desses artefatos, ampliando agora a restrição também para a comercialização.
Diretrizes para cidades inteligentes
Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 177/2025, apresentado pelo vereador Lucas Leoncine (PSD).
A proposta estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à transformação digital urbana e implantação de sistemas de cidades inteligentes.
Segundo o parlamentar, o objetivo é modernizar a legislação municipal diante da evolução tecnológica, utilizando soluções digitais para melhorar a gestão pública e a oferta de serviços à população.
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Foto: Câmara de Americana
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