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A Guarda Civil Municipal (GCM) de Nova Odessa (SP) terá uma nova estrutura de carreira, remuneração e comando após a aprovação, nesta segunda-feira (8), do Projeto de Lei Complementar nº 23/2026, que cria funções gratificadas, atualiza padrões salariais e reorganiza a hierarquia da corporação.
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A proposta, de autoria do prefeito Cláudio José Schooder (Leitinho), foi aprovada pela Câmara Municipal de Nova Odessa e segue para sanção do Executivo.
Entre as principais mudanças está a atualização dos vencimentos de todos os níveis da carreira. Com a nova sistemática, os guardas passam a ser enquadrados em padrões salariais específicos, conforme a classe ocupada dentro da corporação.
A administração municipal afirma que a medida busca valorizar os profissionais da segurança pública e adequar a remuneração às atribuições exercidas pelos servidores.
Funções gratificadas
O projeto também cria seis funções gratificadas voltadas a atividades estratégicas da Guarda Municipal, sem a criação de novos cargos efetivos.
Serão implantadas duas funções ligadas ao Sistema Municipal de Videomonitoramento, destinadas ao acompanhamento de hardware e software, além de quatro funções vinculadas ao Programa Anjos da Escola.
Todos os servidores designados para essas atividades receberão gratificação mensal fixa de R$ 800, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a proposta, as funções serão responsáveis por ações técnicas, operacionais e preventivas, incluindo monitoramento de câmeras, suporte tecnológico, manutenção de equipamentos e atividades de segurança escolar.
Mudanças no Programa Anjos da Escola
O texto também revoga dispositivos da legislação que previam bonificações calculadas em percentual sobre os salários dos integrantes do Programa Anjos da Escola.
Com a alteração, os pagamentos passam a ocorrer por meio do novo modelo de gratificação fixa, incorporado à reestruturação da carreira.
Nova cadeia de comando
Outra mudança promovida pelo projeto envolve a organização administrativa da corporação. A legislação passa a definir como superiores hierárquicos da Guarda o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Segurança Pública e o Secretário Adjunto de Segurança Pública.
A atualização substitui referências ao antigo cargo de Diretor de Segurança Municipal e adequa a legislação à estrutura administrativa atualmente adotada pela Prefeitura.
De acordo com a administração municipal, a medida amplia a segurança jurídica e traz mais clareza à cadeia de comando da corporação.
Próxima etapa
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Cláudio José Schooder (Leitinho). A Prefeitura informou que a proposta passou por análise jurídica e atende às exigências da legislação fiscal, com os custos previstos em dotações orçamentárias próprias.
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa
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