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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Americana (SP) aprovou 31 proposituras, entre projetos de lei, requerimentos e moções. A reunião foi realizada no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
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Entre os itens aprovados estão nove projetos de lei, dezessete requerimentos e sete moções. Além disso, 226 indicações foram protocoladas e serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
Projetos de lei aprovados
Entre os projetos de destaque aprovados em primeira discussão estão:
- Fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para idosos com Alzheimer, com nome e contato de referência.
- Campanha de conscientização sobre a venda de bebidas alcoólicas a pessoas com deficiência intelectual ou transtornos mentais, com cartazes obrigatórios em estabelecimentos.
- Política de prevenção e combate a amputações em pacientes diabéticos, com foco em ações educativas, treinamentos e campanhas nas unidades de saúde e escolas.
Parecer de inconstitucionalidade aceito
A Comissão de Justiça e Redação teve parecer de inconstitucionalidade acatado com maioria dos votos em relação a uma das propostas, que visava alterar legislação municipal em vigor.
Denominações de vias e equipamentos públicos
Três projetos aprovados deram nomes a vias públicas e unidades de saúde em bairros de Americana. As homenagens seguem para análise final.
Propostas adiadas
Quatro projetos de lei foram adiados por 30 e 60 dias, entre eles, propostas relacionadas a empreendedorismo inovador, sandbox regulatório e programas de apoio à saúde e educação continuadas.
Requerimentos aprovados
Entre os requerimentos aprovados, destacam-se solicitações sobre:
- Faltas em consultas e exames na rede pública
- Acessibilidade em ônibus municipais
- Vacina contra bronquiolite no SUS
- Evasão escolar e monitoramento de idosos em risco
- Construção de nova UBS e tempo de espera em exames
- Plano de resíduos sólidos e coleta seletiva
- Situação da Estapar e funcionamento do estacionamento rotativo
Moções de reconhecimento
Sete moções foram aprovadas, com aplausos e congratulações a entidades e cidadãos que se destacaram por ações na educação ambiental, esporte, comunicação e cultura local.
Indicações ao Executivo
As 226 indicações apresentadas pelos parlamentares tratam de demandas da população, como melhorias em infraestrutura, segurança, mobilidade urbana, saúde e educação. A relação completa está disponível no site oficial da Câmara.
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Foto: Câmara Municipal de Americana
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