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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste analisou e votou, em sessão extraordinária, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016, período referente ao último ano do primeiro mandato do ex-prefeito Denis Andia (MDB). Acompanhando a recomendação do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Legislativo barbarense manteve a reprovação do balanço financeiro do ex-gestor.
A realização desta nova votação ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial. Em dezembro de 2023, o plenário da Casa já havia rejeitado as contas de 2016 por 11 votos a 8. No entanto, a decisão anterior (Decreto Legislativo nº 25/2023) foi posteriormente anulada pela Justiça após a defesa do ex-prefeito alegar vício processual e cerceamento do direito de defesa. Na época da primeira votação, Denis atuava como Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Governo Lula e não compareceu à sessão por compromissos oficiais, embora sua defesa escrita tivesse sido lida na ocasião.
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Tentativas de adiamento e decisão judicial
A reavaliação do processo foi envolta em idas e vindas. Inicialmente marcada pelo presidente da Câmara, Júlio César Kifú, para o dia 4 de setembro, a reunião foi cancelada após a defesa de Andia protocolar um requerimento de adiamento para análise dos autos e garantia do direito de sustentação oral.
Com o reagendamento para a sexta-feira, 25 de setembro, o candidato buscou uma liminar na Justiça para suspender novamente a sessão. Contudo, o juiz Dr. Marcus Cunha Rodrigues, da 2ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, indeferiu o pedido na noite anterior ao julgamento. O magistrado destacou que a escolha da data decorreu do próprio pedido feito pela advogada do ex-prefeito e que a Câmara precisava cumprir a ordem judicial sem direito a “sucessivos adiamentos”. Mesmo tendo pedido uma nova chance de defesa e não ter conseguido a liminar, Denis Andia optou por não comparecer na votação desta sexta-feira.
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Apontamentos do Tribunal de Contas
O parecer do TCE-SP que embasou a reprovação das contas listou uma série de irregularidades na gestão de 2016:
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Extrapolação do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
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Déficit orçamentário e financeiro de R$ 42,7 milhões no encerramento do exercício;
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Recolhimento parcial de encargos previdenciários e sociais, como INSS e PASEP;
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Descumprimento do artigo 42 da LRF, referente à assunção de despesas nos últimos dois quadrimestres de mandato;
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Irregularidades em gastos com publicidade no primeiro semestre daquele ano.
Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-prefeito sustentou que não houve dolo ou má-fé e justificou os problemas financeiros por conta de uma queda de aproximadamente R$ 18 milhões na arrecadação municipal decorrente da crise econômica nacional do período.
Para derrubar o parecer do Tribunal de Contas, o ex-prefeito necessitava do voto favorável de pelo menos dois terços dos parlamentares (13 dos 19 vereadores). Com a manutenção da rejeição pela Câmara, o resultado reforça o posicionamento técnico do órgão fiscalizador e traz desdobramentos políticos locais, dado que Denis Andia figura como candidato no pleito atual.
Veja como foi a votação:
Ignoraram o parecer do TCE e votaram para aprovar as contas de Denis foram: Esther Moraes (PV), Celso Ávila (SDD), Juca Bortolucci (MDB) e Wilson da Engenharia (União).
Seguiram o parecer do TCE e reprovaram as contas: Kifu (PL), Joi Fornasari (DC), Cabo Dorigon (Podemos), Lúcio Donizete (Agir), Gustavo Bagnoli (PL), Carlos Fontes (União), Paulo Monaro (PSD), Tikinho TK (DC), Alex Dantas (PL), Marcelo Cury (Republicanos), Isac Sorrillo (Republicanos), Felipe Corá (PL), Arnaldo Alves (PSD), Rony Tavares (Republicanos) e Careca do Esporte (PRD).
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