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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) aprovou, nesta terça-feira (3), projetos que ampliam a inclusão escolar e fortalecem políticas de bem-estar animal durante a 3ª Reunião Ordinária de 2026.
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Na sessão, os vereadores aprovaram três projetos de lei, seis moções e realizaram entrega de homenagens em plenário.
Inclusão de alunos com TEA
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o projeto do vereador Celso Ávila, que garante a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a dispensa do uso do uniforme escolar.
A medida se aplica aos casos em que a vestimenta seja incompatível com as sensibilidades sensoriais dos alunos.
O projeto recebeu emenda aditiva do vereador Juca Bortolucci, que obriga as instituições de ensino a fornecerem identificação alternativa, sem custos ao estudante.
A emenda tem como objetivo assegurar a identificação e a segurança dos alunos dispensados do uniforme.
Programa de bem-estar animal
Na sequência da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o projeto do vereador Alex Dantas, que institui o Programa de Acesso Comunitário ao Centro de Bem-Estar Animal.
A iniciativa permite que cães e gatos recebam passeios, banhos e atendimento veterinário, incentivando o cuidado responsável e o convívio comunitário.
Selo Empresa Amiga do Esporte
A pauta foi encerrada com a aprovação do Projeto de Lei nº 181/2025, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que cria o Selo Empresa Amiga do Esporte.
A proposta recebeu emenda supressiva da Comissão de Justiça e Redação, retirando o artigo que vinculava o selo exclusivamente à Secretaria Municipal de Esportes.
Tribuna Livre
Durante a sessão, a Tribuna Livre foi ocupada por Gil Arquimedes Cones, representante da União das Sociedades Espíritas de Santa Bárbara d’Oeste (USE).
Ele falou sobre o Dia do Espiritismo e solicitou apoio dos vereadores para apresentação e aprovação de projeto relacionado ao tema.
Homenagens em plenário
No início da reunião, foram entregues duas moções de aplauso.
A Moção nº 102/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon, homenageou o atleta Éder Daniel Garcia de Souza pela trajetória no Jiu-Jitsu e pelo projeto social desenvolvido em escola estadual.
Já a Moção nº 109/2025, de autoria do vereador Juca Bortolucci, foi entregue a JJ Belani, em celebração aos 27 anos do Bocha do Padre Futebol Master.
Outras moções aprovadas
Além das homenagens, o Legislativo aprovou outras seis moções, incluindo votos de aplausos a entidades e comunicadores.
Também foi aprovado apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por melhorias urgentes nos acessos a bairros às margens da Rodovia SP-135.
A pauta completa da sessão está disponível no site oficial da Câmara Municipal.
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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