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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste (SP) promove capacitação sobre adoção ilegal e entrega voluntária de crianças, nesta quinta-feira (9), reunindo profissionais da rede de proteção no município.
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A iniciativa ocorre em parceria com o Poder Judiciário, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar, com foco na prevenção de práticas irregulares e fortalecimento da proteção integral.
Encontro reúne profissionais da rede de atendimento
A capacitação terá início a partir das 9h30, no Salão Nobre da Secretaria de Educação, com participação de representantes de diferentes setores ligados ao atendimento de crianças e adolescentes.
O encontro contará com a presença dos juízes Iberê de Castro Roxo Dias e Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo, que irão abordar aspectos jurídicos relacionados à adoção e à entrega voluntária.
Os magistrados também devem destacar a importância da atuação integrada entre os serviços públicos, além de apresentar os procedimentos corretos previstos na legislação, garantindo segurança jurídica e proteção aos envolvidos.
Ação busca prevenir adoção irregular
A atividade integra esforços conjuntos do município com o Poder Judiciário, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar para qualificar o atendimento e garantir os direitos das crianças e adolescentes.
A capacitação tem como objetivo fortalecer o sistema de garantia de direitos, ampliando o conhecimento técnico e jurídico dos profissionais que atuam direta ou indiretamente com esse público.
A iniciativa também busca prevenir casos de adoção ilegal e orientar sobre o cumprimento adequado dos fluxos institucionais previstos na legislação, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Evento é voltado a servidores e instituições
O evento é direcionado a representantes do Poder Executivo e Legislativo, além de profissionais das secretarias municipais, equipes das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, organizações da sociedade civil e conselhos.
A programação prevê recepção dos participantes às 9h30 e abertura oficial da capacitação às 10 horas, marcando o início das atividades formativas.
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Foto: Prefeitura de S. Bárbara
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