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Representantes do comércio da área central de Santa Bárbara d’Oeste (SP) se reuniram na manhã de quarta-feira (29) na sede da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil (SESETRAN) para discutir problemas relacionados ao funcionamento da Zona Azul no município. A reunião foi proposta pelo vereador Joi Fornasari e contou com a presença de autoridades, comerciantes e advogados.
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Entre os presentes estavam o secretário municipal de Trânsito, Dr. Rômulo Gobbi, o engenheiro de tráfego Nicolas, os comerciantes Loriz Tedesco, João Ricardo e José Francisco Casatti, os advogados Dr. Rafael e Dr. Rodrigo Zanatta, e Miguel Brito, da Secretaria de Governo.
Multas sem aviso e falhas na sinalização
Os comerciantes reclamaram que motoristas estão sendo multados sem o aviso prévio dos 15 minutos de tolerância, o que desrespeita leis municipais e o princípio da publicidade garantido na Constituição Federal. Eles também denunciaram erros na aplicação da Lei nº 4.031/2018, que garante 15 minutos adicionais após o término do período pago, mas tem sido aplicada de forma incorreta — como se valesse para o início do estacionamento.
Outro ponto levantado foi a precariedade na sinalização das vagas, com falta de placas, falhas na pintura e ausência de informações claras para os motoristas. Também houve críticas ao sistema de pagamento da Zona Azul, pois em outras cidades, o serviço já aceita cartão via token digital, o que ainda não está disponível em Santa Bárbara. Idosos relataram dificuldades para usar o aplicativo atual e sugeriram alternativas como pagamento via QR Code ou Pix.
Medidas propostas pelo vereador Joi
O vereador Joi Fornasari, autor de duas leis que tratam sobre o estacionamento rotativo, reforçou que pretende apresentar uma emenda à legislação para punir a empresa responsável caso ela descumpra a obrigação de informar claramente sobre o tempo de tolerância, inclusive com a aplicação de multas e outras penalidades, especialmente em casos de reincidência. A multa prevista para esse caso seria de 100 UFESPs, que atualmente equivale a R$ 3.702.
A reunião terminou com o compromisso das autoridades presentes em avaliar as queixas e buscar soluções para melhorar o serviço e garantir os direitos dos motoristas e comerciantes locais.
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Foto: ACISB
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