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O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que retira a obrigatoriedade de autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida que pode reduzir o custo do documento em até 80%. A decisão ocorre após consulta pública conduzida pelo Ministério dos Transportes.
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A proposta recebeu aprovação unânime no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. O objetivo é modernizar o processo da CNH e ampliar o acesso para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.
Renan Filho, ministro dos Transportes, afirma que a mudança garante inclusão. Ele declarou que o Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.
O ministro reforça que os exames seguem obrigatórios. Ele afirmou que esses exames atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.
Renan Filho explicou que o novo modelo segue padrões internacionais adotados por Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. Ele destacou que o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.
O que muda para tirar a CNH
A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato ainda deverá realizar coleta biométrica e exame médico presencial.
A resolução garante curso teórico gratuito e digital, oferecido pelo ministério. O candidato também poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Haverá flexibilização das aulas práticas, com abertura para instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A carga mínima passa de 20 horas para duas horas.
O candidato poderá escolher entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos credenciados, todos identificados digitalmente e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
A resolução também facilita processos para categorias C, D e E, com mais opções de formação. O objetivo é tornar o processo mais ágil e menos burocrático para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados.
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Foto Ilustrativa
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