Anúncio
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, na segunda-feira (9), a devolução à OAS de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
RECEBA AS NOTÍCIAS DO ENTRENEWS NO SEU WHATSAPP
A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado concluiu que não existe fundamento jurídico para manter os valores bloqueados após a anulação das decisões da Lava Jato e o encerramento definitivo da ação penal.
Durante anos, o apartamento foi apresentado pela força-tarefa de Curitiba como uma suposta vantagem indevida oferecida a Lula pela construtora. O caso resultou em uma das condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2021, o STF reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula e também declarou a suspeição de Moro. Com a anulação das condenações, o presidente recuperou seus direitos políticos.
Imóvel estava registrado em nome da OAS
A decisão destaca que o tríplex 164-A constava formalmente no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S.A.. O apartamento foi vendido em leilão por R$ 2,2 milhões, valor que chegou a R$ 2,42 milhões após a correção monetária.
O MPF também reconheceu que a propriedade da construtora estava comprovada e que não havia justificativa para manter a apreensão do dinheiro.
Antes de autorizar a restituição, a Justiça verificou se o imóvel estava vinculado a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A análise concluiu que o tríplex e os valores obtidos com a venda não integravam as garantias desses acordos.
Decisão também esclarece pagamentos de Marisa Letícia
O magistrado também esclareceu a situação dos valores pagos por Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa de Lula, à cooperativa Bancoop.
Segundo a decisão, os pagamentos diziam respeito a outro apartamento do mesmo edifício, com 82 metros quadrados, e não ao tríplex 164-A.
Em 2021, a Justiça paulista já havia determinado a restituição desses valores ao espólio de Marisa Letícia.
Com o processo criminal encerrado, a Justiça Federal autorizou a liberação do dinheiro obtido com o leilão à OAS, reconhecida como proprietária do imóvel no registro imobiliário.
Lula garante manutenção de programas sociais no próximo governo
LEIA + NOTÍCIAS AQUI
Foto: Reprodução Exército do Lula
Anúncio
