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A população do Estado de SP pode denunciar casos de maus-tratos a animais sem sair de casa por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). O serviço permite registrar ocorrências, acompanhar as investigações e contribuir para interromper situações de violência contra animais.
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A denúncia pode ser feita pela internet, no portal da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), disponível neste link.
Como fazer a denúncia
O denunciante deve informar seus dados para registrar a ocorrência. No entanto, o sistema garante o sigilo das informações pessoais caso a opção de privacidade seja selecionada.
Após o registro, o cidadão recebe um número de protocolo e uma senha, que permitem acompanhar o andamento da denúncia na opção “Acompanhar denúncia”, disponível no mesmo portal.
Denúncias falsas são crime
O Governo do Estado alerta que todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras. A falsa comunicação de crime é prevista no Artigo 340 do Código Penal.
Dependendo da gravidade da ocorrência, a Polícia Militar Ambiental (PM Ambiental) também pode ser acionada para fiscalizar o local e aplicar multas administrativas.
Além das forças de segurança, municípios paulistas contam com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento de animais vítimas de maus-tratos.
Lei protege cães e gatos em São Paulo
O Estado de São Paulo possui legislação que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e estabelece regras sobre alojamento e bem-estar dos animais.
A norma considera inadequado qualquer espaço que coloque em risco a saúde ou a vida do animal, além de ambientes incompatíveis com seu porte e necessidades. Tutores que descumprirem a legislação estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998.
Disque-Denúncia também recebe ocorrências
Outra alternativa para denunciar maus-tratos é o Disque-Denúncia, que recebe informações sobre crimes contra animais com garantia de sigilo e anonimato.
As denúncias são analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades responsáveis pela investigação. O denunciante também pode acompanhar o andamento do caso por meio do protocolo gerado no momento do registro.
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Foto Ilustrativa
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