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A vereadora Roberta Lima (PRD) protocolou um requerimento à secretaria da Câmara Municipal de Americana (SP) após denúncias de fogos de artifício com estampido, solicitando informações à prefeitura sobre possíveis descumprimentos da Lei Municipal nº 6.547/2021, que proíbe o uso desses fogos.
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“Recebi em meu gabinete várias reclamações de soltura de fogos de artifício com estampido no dia 12 de outubro, em que se comemora o Dia das Crianças e Dia de Nossa Senhora Aparecida, especialmente nas proximidades do Mercadão Municipal. Isso pode representar descumprimento da legislação municipal vigente”, afirma Roberta.
Objetivo do requerimento
Roberta Lima destaca que é fundamental garantir o cumprimento da lei, assegurar o funcionamento dos canais de denúncia e informar sobre as ações de fiscalização do Executivo, promovendo respeito às boas práticas de convivência urbana.
Perguntas enviadas à prefeitura
A vereadora questiona se houve registro de denúncias ou ocorrências no dia 12 de outubro, quantas foram registradas, quais providências foram adotadas e quais canais oficiais estão disponíveis à população. Ela também indaga sobre a existência de campanhas de conscientização sobre a proibição e os impactos do uso de fogos com efeito sonoro.
O requerimento será discutido e votado em Plenário na próxima terça-feira (21). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta formal sobre as ações e registros de fiscalização.
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Foto Ilustrativa
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