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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou possíveis irregularidades na aplicação de recursos provenientes de “emendas PIX” — transferências diretas que dispensam convênios prévios. Entre os pontos analisados pelo órgão, destaca-se um repasse destinado ao município de São Caetano do Sul, que se tornou centro de uma divergência entre o Poder Executivo local e o autor da verba, o deputado estadual Guto Zacarias, do partido Missão e também integrante do MBL.
Ao ser questionado pela reportagem do Entrenews – atráves do email do gabinete -, o deputado Guto Zacarias, responsável pela destinação do recurso, afirma que a iniciativa de fiscalizar o montante partiu de seu próprio gabinete. Segundo o parlamentar, foram protocolados pedidos formais de investigação junto ao Ministério Público (MP) e ao próprio TCE para garantir a transparência do processo.
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“Sou o deputado que mais destinou emendas para a segurança pública e quero saber todos os detalhes de cada centavo enviado. Justamente por isso, eu mesmo pedi ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que investiguem essa emenda que enviei”, declarou Zacarias.
O deputado reforçou que cobrará a apuração de qualquer eventual ilicitude ou desvio na execução da verba enviada à prefeitura.
Em contrapartida, a Prefeitura de São Caetano do Sul, também questionada pelo Entrenews, defende a regularidade da operação. De acordo com a gestão municipal, o recurso foi integralmente utilizado em 2023 para o reforço da segurança pública na cidade com a aquisição de coletes balísticos. A prefeitura garante que os equipamentos já foram entregues e estão sendo utilizados pela Guarda Civil Municipal (GCM) local.
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Contexto da Auditoria
O caso faz parte de um levantamento mais amplo do TCE-SP, que fiscalizou cerca de R$ 52 milhões em emendas PIX distribuídas pelo estado. O tribunal busca verificar se os municípios cumpriram o dever de transparência e se os recursos foram aplicados em áreas condizentes com o plano de trabalho, uma vez que a modalidade “PIX” possui menor rigor burocrático no momento do repasse, mas mantém a obrigatoriedade de prestação de contas posterior.
Até o momento, os órgãos de controle seguem analisando a documentação enviada pelas partes para determinar se houve falha administrativa ou má aplicação do erário.
Foto Reprodução Facebook Guto Zacarias
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