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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos removeu nesta sexta-feira (12/12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sujeitas a sanções sob a Lei Global Magnitsky. A revogação, que também atinge a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., encerra um período de quase cinco meses de bloqueios e restrições financeiras.
O Fim de Quase Cinco Meses de Restrições
Com a retirada da lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), o ministro e seus associados não estão mais sujeitos a bloqueios que os impediam de circular ou manter patrimônio nos Estados Unidos, além de barrar transações em dólar ou vínculos comerciais com entidades norte-americanas.
As sanções haviam sido decretadas em julho pelo governo do então presidente Donald Trump, que atribuiu a Moraes violação de direitos humanos em sua atuação como relator de processos no STF, incluindo o da trama golpista, e decisões que determinaram a remoção de conteúdos de plataformas sediadas nos EUA.
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Impacto nas Relações Bilaterais
A inclusão de Moraes na lista Magnitsky, uma legislação americana utilizada para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, agravou a relação diplomática entre Brasília e Washington.
No entanto, nos últimos dias, o tema voltou à mesa da Casa Branca, impulsionado pela aproximação recente entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela orientação direta do presidente norte-americano para que sua equipe encontrasse um “acordo” com o Brasil.
A Lei Global Magnitsky permite ao governo americano sancionar indivíduos estrangeiros e, em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo entender que isso é importante para a segurança do país ou em decorrência de mudanças de cenário.
Foto: Gustavo Moreno / STF
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