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A cobrança por fiscalização efetiva contra fogos de artifício com estampido voltou ao centro do debate em Santa Bárbara d’Oeste (SP) nesta semana, quando o vereador Celso Ávila protocolou novo requerimento na Câmara Municipal, exigindo ações concretas da Prefeitura, quarta-feira (14).
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Autor da lei municipal que proíbe a soltura de fogos com efeitos sonoros, permitindo apenas os de efeito visual, o parlamentar reforça que a norma está em vigor, mas enfrenta dificuldades de aplicação por falta de fiscalização contínua.
Celso Ávila afirma que voltou a ser procurado por donos de haras, organizações não governamentais de proteção animal, médicos veterinários e proprietários de hospedagens para cães, que relataram prejuízos financeiros e sofrimento recorrente de animais provocados pelo barulho excessivo.
O vereador destaca que a legislação municipal tem como objetivo proteger a saúde pública, o bem-estar animal e o meio ambiente, além de estar alinhada às legislações estadual e federal que tratam do tema.
Segundo o parlamentar, os fogos com estampido representam riscos diretos à saúde de pessoas, causam estresse intenso e mortes de animais domésticos e silvestres, além de impactos ambientais e prejuízos a atividades rurais.
Celso Ávila reforça que a cobrança não busca impedir celebrações. “Não se trata de acabar com as comemorações, mas de garantir que elas ocorram de forma responsável, respeitando a lei, a vida e o bem-estar de todos”, declarou o vereador.
O requerimento solicita que o Poder Executivo intensifique a fiscalização, adote ações educativas e garanta o cumprimento efetivo da legislação em períodos críticos, como festas de fim e início de ano.
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Foto Ilustrativa
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