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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende iniciar o ressarcimento de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho, conforme informado nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte, no âmbito da ação que trata dos descontos indevidos em benefícios.
O plano prevê que os pagamentos sejam realizados a cada 15 dias, começando com lotes de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo IPCA.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o calendário depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
Segundo ele, o objetivo é garantir um acordo definitivo, evitando questionamentos futuros sobre prazo prescricional, índice de correção e possíveis danos morais.
“A gente precisava de uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, declarou Waller durante a reunião.
O presidente do instituto também garantiu que a devolução será feita de forma integral, sem descontos adicionais ou parcelamentos.
Aposentados notificados
O INSS notificou 3,4 milhões de beneficiários sobre os descontos e, após manifestação, reconheceu a irregularidade em milhares de casos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no STF solicitando a avaliação do ressarcimento e a suspensão de prazos e ações judiciais relacionadas.
Na semana passada, o ministro Toffoli suspendeu a prescrição das ações judiciais sobre o tema, impedindo que os prazos legais expirem antes da decisão definitiva.
A análise sobre a abertura de crédito extraordinário e a exclusão do ressarcimento do teto de gastos ainda está pendente.
A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de investigados por envolvimento nas fraudes. O caso é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Segundo estimativas, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
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Com informações e foto da Agência Brasil
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