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Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.
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A devolução é fruto de acordo administrativo e judicial que prevê o pagamento corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida provisória de julho liberou R$ 3,31 bilhões para honrar os acordos judiciais referentes a essas restituições. Os recursos são extraordinários e estão fora da meta fiscal do governo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações e pessoas investigadas por fraudes no INSS. A venda desses ativos financiará o ressarcimento aos beneficiários.
Pagamentos iniciados em julho e cronograma
Os pagamentos começaram em parcela única em 24 de julho, creditados diretamente nas contas dos beneficiários. A ordem de recebimento segue a ordem de adesão ao acordo. A adesão permanece aberta e gratuita, podendo ser realizada até 14 de novembro de 2025, prazo que pode ser prorrogado.
O beneficiário pode aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, disponíveis em mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135 atende para consultas e contestações, mas não para adesão.
Quem pode aderir ao acordo?
A adesão é destinada a aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação responsável em até 15 dias úteis.
Antes de aceitar, o beneficiário pode consultar o valor a ser ressarcido e confirmar a adesão sem precisar enviar documentos.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”
- Leia os comentários e no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
Contestações e casos em análise
Quem recebeu resposta da entidade ainda não pode aderir ao acordo. O beneficiário será notificado para aceitar os documentos, contestar suspeitas de falsidade ou negar a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Caso contrário, o caso será encaminhado para auditoria, e o beneficiário receberá orientação jurídica com apoio das Defensorias Públicas.
Passo a passo até a adesão
- Beneficiário registra contestação do desconto
- Aguarda 15 dias úteis por resposta da entidade
- Sem resposta, o sistema libera opção de adesão ao acordo
O INSS reforça a importância da adesão para garantir os direitos e a restituição dos valores descontados ilegalmente, promovendo justiça e transparência para aposentados e pensionistas.
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Com informações e foto da Agência Brasil
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