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Os vereadores Juninho Dias (PSD) e Roberta Lima (PRD) protocolaram um projeto de lei na Câmara Municipal de Americana (SP) propondo modernização no Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais do Município.
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O projeto estabelece regras mais claras sobre a responsabilidade de manter os animais em condições adequadas de saúde, alojamento e alimentação, além de reforçar a obrigatoriedade da vacinação.
Também exige o recolhimento imediato de dejetos fecais em vias e espaços públicos, garantindo salubridade, prevenindo doenças e promovendo respeito à coletividade. O termo “tutor” passa a ser usado para denominar os proprietários de animais.
Fortalecimento da guarda responsável
Segundo Juninho Dias, a proposta busca fortalecer a guarda responsável e o respeito aos animais, representando um avanço na legislação e na ética no trato com os animais. “O conceito de tutor reforça o vínculo de responsabilidade e proteção que deve existir entre o ser humano e os animais sob sua guarda”, afirma o parlamentar.
Para Roberta Lima, a iniciativa garante o bem-estar da coletividade e o respeito ao espaço urbano. “Busca-se incentivar a consciência cidadã e a responsabilidade coletiva na proteção animal e na preservação do espaço público, modernizando o marco legal vigente e alinhando-o às boas práticas já adotadas em diversos municípios do país”, destaca Roberta.
Tramitação do projeto de modernização
O projeto será encaminhado às comissões permanentes da Câmara e, não havendo impedimento legal, será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante sessão ordinária.
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Foto: Câmara Municipal
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