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O vereador Juninho Dias (PSD) solicitou estudos para inclusão do ensino de Libras na rede municipal de Americana (SP), proposta que será analisada pelo Executivo após indicação protocolada na Câmara Municipal.
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O parlamentar apresentou a indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana, com o objetivo de fortalecer ações de inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade no ambiente escolar.
Segundo o vereador, a proposta busca ampliar o acesso à Língua Brasileira de Sinais (Libras) entre estudantes da rede municipal, promovendo um ambiente mais preparado para a convivência com alunos surdos e com deficiência auditiva.
Proposta tem base em legislação federal
De acordo com o vereador Juninho Dias (PSD), a iniciativa está fundamentada em legislações federais que reconhecem a importância da Libras na educação e na comunicação inclusiva.
A proposta cita a Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão.
O texto também menciona o Decreto nº 5.626/2005, que reforça a importância da capacitação de profissionais da educação na língua de sinais.
“Se o próprio ordenamento jurídico reconhece a importância da Libras na formação dos educadores, é fundamental que os alunos também tenham contato com essa linguagem, para que a escola seja, de fato, um espaço de inclusão, respeito e comunicação para todos“, destacou o vereador.
Indicação será analisada pelo Executivo
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (14) e, posteriormente, encaminhada ao Poder Executivo, responsável por analisar a viabilidade da proposta.
Caso seja implementada, a iniciativa poderá contribuir para ampliar a inclusão educacional e fortalecer práticas de acessibilidade nas unidades da rede municipal de ensino.
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Foto: Prefeitura de Itanhaém
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