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O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP), vereador Júlio César Kifú, apresentou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 85/2026, que autoriza a criação do programa “Santa Bárbara sem Barreiras”. A proposta prevê atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) por videochamada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos órgãos públicos municipais.
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O programa pretende garantir mais acessibilidade, autonomia e inclusão por meio de uma plataforma de tradução simultânea em Libras, disponível 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.
Implantação será gradual
O projeto estabelece que a tecnologia seja implantada de forma progressiva, priorizando os setores de atendimento ao público do Paço Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), postos do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Guarda Civil Municipal (GCM) e Defesa Civil.
O atendimento poderá ser realizado por computadores, tablets, smartphones ou terminais eletrônicos com acesso à internet. Os equipamentos deverão contar com sinalização inclusiva e recursos de acesso rápido, como QR Code.
A proposta também autoriza a Prefeitura a firmar convênios, parcerias ou contratos com empresas e entidades especializadas na intermediação linguística em Libras. Caberá ao Executivo definir a secretaria responsável pelo programa, o cronograma de implantação e o treinamento dos servidores.
Projeto busca ampliar a inclusão
Para o presidente da Câmara Municipal, Júlio César Kifú, a proposta busca eliminar barreiras de comunicação enfrentadas por pessoas surdas nos serviços públicos. “A falta de intérpretes de Libras nos órgãos públicos gera barreiras intransponíveis para que o cidadão surdo relate sintomas médicos em um pronto-socorro, resolva pendências no DAE ou solicite auxílio na assistência social de forma autônoma.”
Segundo o parlamentar, a iniciativa foi inspirada no programa “Jaguariúna para Todos – Comunicação sem Barreiras”, que utiliza uma plataforma para conectar servidores públicos e cidadãos a intérpretes de Libras em tempo real.
Projeto seguirá para análise
O Projeto de Lei nº 85/2026 será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste antes de ser votado em plenário. O prazo regimental para apreciação é de até 90 dias, podendo ser prorrogado mediante pedido de parecer.
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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