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O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo que o benefício da tarifa social de água e esgoto seja estendido a famílias que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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A proposta altera a lei municipal nº 4.805/2009, que concede desconto de 50% da tarifa de água e esgoto a famílias com pessoas acamadas portadoras de doenças crônicas, estendendo o benefício a imóveis que possuam residentes com TEA.
Para receber o desconto, o contribuinte deverá atender aos requisitos da lei, como por exemplo ser proprietário, compromissário e locatário de um único imóvel e ter renda per capita familiar inferior a um salário-mínimo.
É necessário ainda formalizar requerimento junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), apresentando os documentos necessários, que inclui laudo médico que ateste que um dos residentes do imóvel foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o parlamentar, a proposta tem fundamento em diversos princípios e normas já estabelecidas, reconhecendo a importância da inclusão social das pessoas que enfrentam desafios associados ao TEA.
“A priorização dessas famílias no acesso ao benefício da tarifa social para água e esgoto é uma medida de caráter inclusivo e humanitário, que busca assegurar condições dignas de vida e bem-estar a uma parcela da população que enfrenta desafios específicos no dia a dia”, defende Leco.
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Foto: Câmara Municipal
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