Anúncio
A Secretaria de Meio Ambiente de Americana (SP) emitiu um alerta nesta terça-feira (3) sobre uma tentativa de golpe com falso alvará que está usando indevidamente o nome da pasta para enganar comerciantes da cidade.
RECEBA AS NOTÍCIAS DO ENTRENEWS NO SEU WHATSAPP
Segundo a Prefeitura, estabelecimentos comerciais estão recebendo notificações falsas com supostas irregularidades em alvarás de funcionamento.
Nos documentos, os golpistas ameaçam aplicar multas e exigem regularização imediata, tudo de forma ilegal. O caso já foi registrado em boletim de ocorrência como fraude e estelionato.
A Secretaria de Meio Ambiente esclarece que não é responsável pela emissão ou fiscalização de alvarás de funcionamento e, portanto, não envia esse tipo de notificação. Além disso, a pasta não utiliza e-mail para enviar qualquer tipo de aviso oficial.
As comunicações legítimas da secretaria são feitas apenas por três canais: pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR), publicadas no Diário Oficial do Município ou entregues presencialmente por técnicos devidamente identificados e nomeados em decreto oficial da Prefeitura.
A única notificação digital válida é aquela feita dentro de um processo administrativo aberto pelo próprio contribuinte no sistema oficial da Prefeitura, chamado 1Doc.
Diante da situação, a secretaria orienta que qualquer comerciante que receba uma notificação suspeita entre em contato com as autoridades ou com a própria Prefeitura antes de tomar qualquer atitude.
A secretaria também reforçou quais são os documentos ambientais exigidos de empresas que são classificadas como fontes de poluição com impacto local. São eles:
- Licença Prévia e de Instalação
- Licença de Operação
- Autorização para Movimentação de Terra
- Autorização para supressão de espécies arbóreas isoladas
- Anuência para supressão de espécies dispensadas de licenciamento
- Autorização para exploração de engenhos publicitários
LEIA + NOTÍCIAS AQUI
Foto: Prefeitura de Americana
Anúncio