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O Ministério Público de São Paulo manifestou-se favoravelmente à decisão da Prefeitura de Americana que suspendeu o contrato da Área Azul no município. Em parecer protocolado no dia 13 de fevereiro de 2026, o órgão concluiu que a medida adotada pela administração municipal foi legal, proporcional e amparada no interesse público, afastando as alegações da concessionária Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda.
A manifestação ocorreu no âmbito do mandado de segurança impetrado pela empresa contra ato do prefeito Chico Sardelli, que determinou a suspensão cautelar do Contrato de Concessão nº 403/2018, responsável pela operação do estacionamento rotativo pago.
De acordo com o parecer, não foi identificada qualquer ilegalidade ou arbitrariedade na decisão administrativa. O Ministério Público destacou que o processo instaurado pela prefeitura observou o devido processo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa à concessionária desde a fase preliminar de apuração.
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O documento aponta fortes indícios de descumprimento contratual por parte da empresa, especialmente pelo uso de veículos com câmeras para fiscalização — prática proibida por aditamento firmado em 2023, que determinava fiscalização exclusiva por agentes humanos. Além disso, o parecer ressalta indícios de cobranças indevidas em larga escala aos usuários do sistema.
Para o MP, a suspensão cautelar foi devidamente motivada pelo risco iminente ao interesse público e ao patrimônio. O órgão também afastou a tese de que seria obrigatório conceder “prazo de cura” à concessionária, destacando que não houve extinção do contrato, mas suspensão temporária enquanto as irregularidades são apuradas.
O chefe de gabinete, Franco Sardelli, afirmou que o posicionamento confirma a postura da gestão. “A razão está do lado de Americana. Disso nós sempre soubemos e é por isso que estamos fazendo esse enfrentamento com toda a responsabilidade. O parecer do MP reforça isso”, declarou.
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Ao final, o Ministério Público manifestou-se pela denegação do pedido da empresa, reforçando que o ato não foi ilegal nem abusivo, fortalecendo a posição da Prefeitura no embate judicial.
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