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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça-feira (28), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). A gravação simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
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Na decisão, Alexandre de Moraes solicitou que a defesa informe se Jair Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material apresentado no evento realizado no último sábado (25).
Segundo o ministro, a manifestação é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Caso seja confirmada a autorização do vídeo, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá avaliar se houve violação das restrições judiciais impostas ao ex-presidente. Se houver descumprimento, Bolsonaro poderá perder o benefício da prisão domiciliar.
Uso de inteligência artificial
Na decisão, Moraes também abordou a hipótese de Bolsonaro não ter autorizado a utilização de sua imagem e voz.
Nesse caso, segundo o ministro, poderá haver grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL).
Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada “deep fake”, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização.
Segundo Moraes, caso essa hipótese seja confirmada, a conduta poderá caracterizar o uso de deepfake, prática proibida pela legislação eleitoral, além de abrir a possibilidade de aplicação de sanções, incluindo eventual inelegibilidade.
Restrições impostas a Bolsonaro
Na decisão, o ministro também lembrou que Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e permanece proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
A defesa do ex-presidente terá 48 horas para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo Supremo Tribunal Federal.
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Com informações da Agência Brasil | Foto: Reprodução Redes Sociais
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