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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a condenação por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (13).
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A decisão mantém a pena de 27 anos e três meses de prisão, aplicada por maioria pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado em setembro.
O novo recurso foi protocolado pela defesa na segunda-feira (12) e buscava levar o caso ao plenário do Supremo.
Os advogados alegaram que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) não estabelece quórum mínimo para julgamento de recursos apresentados contra decisões das turmas.
Entendimento do relator
Alexandre de Moraes não analisou o mérito dos argumentos apresentados pela defesa. Na decisão, o ministro-relator afirmou ser “absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório”.
O magistrado reforçou que a jurisprudência do Supremo exige ao menos dois votos divergentes para admissão de embargos infringentes.
No julgamento original, houve apenas um voto divergente, proferido pelo ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente.
Situação de Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro está preso em uma sala especial da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O ex-presidente já recebeu autorização judicial para ser levado a hospital particular, inclusive para cirurgia de hérnia inguinal. Pedidos para cumprimento da pena em regime domiciliar, apresentados pela defesa por razões de saúde, foram negados.
Para Moraes, a legislação não autoriza o benefício, pois a Polícia Federal (PF) dispõe de estrutura para atendimento médico adequado.
Crimes e condenação
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, entre eles liderar organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
Também pesam contra ele as condenações por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os dois últimos crimes estão relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados.
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Com informações e foto da Agência Brasil
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